Como evitar o corte do BPC e o que fazer se o INSS cancelar o benefício
A manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) exige atenção constante. O procedimento de revisão feito pelo INSS — conhecido como “pente-fino” — é legal, mas pode resultar na suspensão ou no cancelamento do benefício se o beneficiário não cumprir as exigências de atualização e comprovação.
A seguir, você vai entender como evitar o corte, como se defender e o que fazer para reverter a decisão com base na legislação e na jurisprudência atual.
Sobre a Autora
Dra. Adriene Basilio — advogada previdenciarista com atuação voltada a famílias de pessoas com autismo, promovendo acesso responsável à informação e à justiça de forma online e acessível.
Saiba mais sobre a atuaçãoComo evitar o corte do BPC
A. Mantenha o CadÚnico sempre atualizado
O CadÚnico é a principal ferramenta do governo para verificar a elegibilidade do benefício. A falta de atualização é o motivo mais comum de bloqueio ou cancelamento do BPC.
Quando atualizar:
a cada 2 anos, obrigatoriamente;
ou sempre que houver qualquer alteração na família.
O que deve ser atualizado:
Renda: qualquer variação, mesmo pequena;
Composição familiar: nascimento, falecimento, casamento, separação ou saída de alguém da casa;
Endereço: mudança de residência;
Escola: frequência escolar de crianças e adolescentes.
Como fazer: procure o CRAS ou o setor do CadÚnico do seu município.
B. Atenda às convocações do INSS
O INSS realiza revisões periódicas (geralmente a cada 2 anos) para confirmar se o beneficiário ainda cumpre os critérios de renda e deficiência. Fique atento:
A convocação pode vir por carta, aplicativo “Meu INSS” ou extrato bancário.
Não faltar à perícia é essencial — a ausência leva à suspensão imediata.
Se não puder comparecer, peça remarcação com antecedência.
O que levar:
laudos médicos atualizados;
exames recentes e receitas;
comprovantes de despesas (terapias, medicamentos, alimentação especial).
Esses documentos comprovam a persistência da deficiência e das despesas — elementos centrais para a manutenção do benefício.
O processo de revisão e o direito de defesa
Se o INSS identificar alguma inconsistência, ele abre um processo de apuração.
Antes de qualquer cancelamento, o beneficiário tem direito ao contraditório e à ampla defesa.
Como funciona:
Você será notificado e terá 30 dias para apresentar defesa.
Nesse prazo, deve anexar documentos e laudos atualizados que comprovem sua situação.
O cancelamento sem notificação prévia é ilegal.
O cancelamento automático do BPC sem notificação e prazo para defesa viola os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Na prática: Nunca ignore comunicações do INSS. Se for chamado para revisão, reúna tudo o que comprove que sua condição e seus gastos continuam os mesmos.
Como reverter um corte já efetivado
Se o benefício foi cortado, há dois caminhos possíveis: o recurso administrativo e a ação judicial.
Etapa 1: Recurso administrativo no INSS: É o primeiro passo e deve ser feito em até 30 dias a partir da notificação. Como fazer:
pelo aplicativo “Meu INSS”, telefone 135 ou em agência;
explique de forma clara por que a decisão está errada;
anexe novos laudos, comprovantes e justificativas (ex.: mudança de renda, despesas médicas elevadas, etc.).
Etapa 2: Ação judicial para restabelecimento: Se o recurso for negado ou demorar a ser analisado, é possível recorrer à Justiça. Na ação judicial:
é possível pedir tutela de urgência (liminar) para restabelecimento imediato;
o juiz fará uma análise detalhada do caso, com perícia médica e social independente.
A Justiça frequentemente reverte cancelamentos indevidos, principalmente quando a análise do INSS foi superficial.
Checklist rápido
CadÚnico atualizado (a cada 2 anos ou quando houver mudanças)
Comparecimento às perícias e reavaliações
Laudos médicos e terapias atualizados
Comprovantes de despesas médicas e sociais
Defesa e recurso apresentados dentro dos prazos
Se o INSS convocou você para uma revisão ou cortou o benefício, entenda quais documentos são essenciais e como apresentar sua defesa no prazo correto.
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